O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Institui a Política de Qualificação Técnica e Profissionalismo e o Regime Especial de atendimento, para fins de renda, emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Data de Protocolo: 25/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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28/03/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/03/2025
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Proferido Parecer nº 0155/2025/CCJ/AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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27/03/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/03/2025
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária
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26/03/2025
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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25/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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