O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal,no âmbito do estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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27/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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24/03/2025
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Proferido Parecer nº 0135/2025/CCJ/AL - Situação: PELA DEVOLUÇÃO na CCJ por Dep.
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24/03/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/03/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/03/2025
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
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12/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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