O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão Laboral da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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08/01/2026
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Proposição Sancionada em 08/01/2026 - Lei Ordinária nº 3424, de 08/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8.571, p. - Data de Publicação do Diário: 08/01/2026
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16/12/2025
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Protocolado no GEA em 16/12/2025 - Prazo para sanção: 08/01/2026
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16/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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09/12/2025
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Redação Final Finalizada
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09/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/12/2025
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Incluído para votação: 67ª Sessão Ordinária
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07/11/2025
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Retornado à DEPLEG
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06/11/2025
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Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 2129/2025/AL
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18/08/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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18/08/2025
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Enviado para Comissão: CDH
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24/03/2025
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Proferido Parecer nº 0134/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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24/03/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/03/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/03/2025
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
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12/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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12/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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