O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos e outras modificações em motocicletas e veículos automotores que resultem na emissão de ruído acima dos limites legais, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/03/2025
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Observações:
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29/10/2025
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Proposição Sancionada em 29/10/2025 - Lei Ordinária nº 3334, de 29/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 8524, p. - Data de Publicação do Diário: 29/10/2025
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08/10/2025
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Protocolado no GEA em 08/10/2025 - Prazo para sanção: 30/10/2025
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08/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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07/10/2025
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Redação Final Finalizada
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07/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/09/2025
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Retornado à DEPLEG
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27/08/2025
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Designado Relator Especial: Liliane Abreu - Portaria nº: 1806/2025/AL
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14/08/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CMA
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14/08/2025
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Enviado para Comissão: CMA
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02/04/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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01/04/2025
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Proferido Parecer nº 0162/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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01/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/04/2025
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
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01/04/2025
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
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31/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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