O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Cria cargos públicos e altera o Anexo XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturado pela Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, alterada pela Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 14/02/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/02/2025
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Proposição Sancionada em 24/02/2025 - Lei Ordinária nº 3180, de 24/02/2025 publicada no Diário Oficial nº 8357, p. - Data de Publicação do Diário: 24/02/2025
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20/02/2025
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Protocolado no GEA em 20/02/2025 - Prazo para sanção: 18/03/2025
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20/02/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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20/02/2025
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Redação Final Finalizada
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20/02/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/02/2025
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Retornado à DEPLEG
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19/02/2025
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Designado Relator Especial: Jory Oeiras - Portaria nº: 0266/2025/AL
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19/02/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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19/02/2025
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Ordinária
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19/02/2025
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Ordinária
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14/02/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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