O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/11/2025
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Proposição Sancionada em 07/11/2025 - Lei Ordinária nº 3347, de 07/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8531, p. - Data de Publicação do Diário: 07/11/2025
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16/10/2025
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Protocolado no GEA em 16/10/2025 - Prazo para sanção: 07/11/2025
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16/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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16/10/2025
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Redação Final Finalizada
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16/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/08/2025
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Designado Relator Especial: Dayse Marques - Portaria nº: 1826/2025/AL
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06/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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06/05/2025
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Perda de Prazo na Comissão: COEM
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06/05/2025
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Enviado para Comissão: COEM
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28/03/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/03/2025
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Proferido Parecer nº 0152/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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27/03/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/03/2025
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária
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26/03/2025
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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25/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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