O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Esteatose Hepática no Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/10/2025
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Proposição Sancionada em 13/10/2025 - Lei Ordinária nº 3328, de 13/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 8513, p. - Data de Publicação do Diário: 13/10/2025
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23/09/2025
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Protocolado no GEA em 23/09/2025 - Prazo para sanção: 14/10/2025
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23/09/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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23/09/2025
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Redação Final Finalizada
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23/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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28/05/2025
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Proferido Parecer nº 0002/2025/CSA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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28/05/2025
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Enviado para Comissão: CSA
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24/03/2025
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Proferido Parecer nº 0132/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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24/03/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/03/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/03/2025
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Ordinária
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10/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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