O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Determina, no Estado do Amapá, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Data de Protocolo: 25/03/2025
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado a pedido do autor.
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26/03/2025
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Arquivado
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26/03/2025
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Arquivado
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25/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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