O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 10/11/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/04-AL | JOEL BANHA | Dispõe sobre a criação do "Fundo Estadual de Arte e Cultura do Amapá" e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/11/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/04-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Dispõe sobre a política estadual para a promoção do uso de sistemas orgânicos de produção vegetal e animal e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/04-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Institui linha de crédito para financiamento de implementos e máquinas agricolas e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/04-AL | JACI AMANAJÁS | Dispõe sobre o Planejamento Familiar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/04-AL | OCIVALDO GATO | Dispõe sobre alteração nominativa da Escola Estadual Roraima, localizada na Rua Hildemar Maia, Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei Nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/10/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2005. | Visualizar |
| 23/09/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/04-AL | JACI AMANAJÁS | Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associoação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE / Santana. | Visualizar |
| 15/09/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos, inclusive artesanais comestíveis, de origem animal e vegetal, cria o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos e Subprodutos de Origem Animal e Vegetal - SIE, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Define infrações e penalidades a serem aplicadas no caso de descumprimento das normas referentes à segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/09/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Aprova a edição do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/04-AL | OCIVALDO GATO | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Valorização ao Idoso no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/08/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/04-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroextrativista dos Produtores do Assentamento do Carnot - CAC e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/08/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/04-AL | MANOEL MANDI | Define e disciplina a Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a redação, acrescenta dispositivos ao Art. 5º da Lei nº 0705, de 05 de julho de 2002. | Visualizar |
| 25/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 10.000.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/04-AL | EDINHO DUARTE | Insere no calendário cultural da Fundecap - GEA as festividades de São José no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/04-AL | EDINHO DUARTE | Insere no calendário cultural da Fundecap - GEA as atividades do Círio de Nossa Senhora de Nazaré no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/04-AL | JORGE SALOMÃO | Intitui o Programa de Extensão da Vinculação Escolar, denominado Lazer e Talento, destinado aos alunos da rede estadual de ensino público, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/04-AL | Deputado JORGE SALOMÃO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de avisos constando os horários de atendimento da Defensoria Pública, bem como de seus plantões, em todos os órgãos públicos e em locais de grande aglomeração e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/04-AL | MIRA ROCHA | Fica autorizado o Poder Executivo instituir o Turismo Educativo no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/04-AL | MIRA ROCHA | Fica autorizado o Poder Executivo instituir a linha de financiamento de veículos novos e usados para táxi no Estado do Amapá - FITAP. | Visualizar |
| 01/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, no Município de Macapá, Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/04-AL | JACI AMANAJÁS | Denomina "Quartel Veiga Cabral" o atual prédio do Comando da Polícia Militar do Amapá. | Visualizar |
| 26/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/04-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cargo de Professor Indígena, no quadro de pessoal do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/04-AL | LUCAS BARRETO | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade - ABCMI - AP. | Visualizar |
| 13/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/04-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Reconhece e declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Amapaense de Assistência Institucional - ABAPAI. | Visualizar |
| 13/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/04-AL | RANDOLFE RODRIGUES | Dispõe sobre a alteração nominativa da Escola Estadual de 1º Gráu Presidente Costa e Silva, localizada no Município de Mazagão, Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Fica criada a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei Nº 0665, de 08/04/02, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares devida aos militares e aos Agentes de Polícia Civil, dos quadros do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/04-AL | RAIMUNDA BEIRÃO | Dispõe sobre o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar. | Visualizar |
| 05/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/04-AL | ZEZÉ NUNES | Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/04-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre a destinação de 5% do orçamento da Seguridade Social do Estado do Amapá para custeio da Assistência Social. | Visualizar |
| 30/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, referente exercício 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre a reposição dos vencimentos, remuneração e subsídios de todos os Agentes Parlamentares Pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/04-AL | DALTO MARTINS | Dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor e dá outras providências., | Visualizar |
| 23/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/04-AL | DALTO MARTINS | Acrescenta dispositivos à Lei 0765 de 08/07/03, que autoriza o poder Executivo do Estado a contratar pessoal na forma da Lei 0192, de 23/12/94, com redação dada pela Lei 0255, de 22/12/95 e da Lei 0272, de 13/05/96, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/04-AL | ZEZÉ NUNES | Cria a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/04-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Cria e insere no calendário cultural o Ciclo do Marabaixo e Batuque no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providêncas. | Visualizar |
| 20/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/04-AL | RUY SMITH | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário do Bailique. | Visualizar |
| 14/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/04-AL | JORGE SALOMÃO | Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/04-AL | ROBERTO GOES | Obriga a todos os Órgãos da Administração Estadual a afixarem nos veículos locados determinando seu respectivo órgão e os dizeres "A SERVIÇO DO GEA" e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/04-AL | DALTO MARTINS | Considera de interesse público, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Acácio Silva Favacho -IASF | Visualizar |
| 06/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/04-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a publicidade da gestão do erário público no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 0618, de 17 de julho de 2001, e reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto Nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares devida aos militares e aos Agentes de Polícia Civil,dos quadros do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/04-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei 0576, de 04 de julho de 2000 que transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos à remuneração dos servidores militares à disp. do Amapá. | Visualizar |
| 05/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, o qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Carreira do Poder Judiciário e dá outras Providências. | Visualizar |
| 03/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/04-AL | EIDER PENA | Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física. | Visualizar |
