O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Reconhece e declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Amapaense de Assistência Institucional - ABAPAI.
Data de Protocolo: 13/05/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
02/08/2018
|
Arquivado
|
|
31/08/2004
|
Redação Final Finalizada
|
|
31/08/2004
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
19/05/2004
|
Proferido Parecer nº 0102/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
19/05/2004
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
