O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 10.000.000,00 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/06/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/09/2004
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Proposição Sancionada em 10/09/2004 - Lei Ordinária nº 0853, de 10/09/04 publicada no Diário Oficial nº 3358, p. - Data de Publicação do Diário: 10/09/2004
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27/08/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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24/08/2004
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Redação Final Finalizada
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24/08/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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18/08/2004
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Proferido Parecer nº 0034/04-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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18/08/2004
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Enviado para Comissão: COF
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01/07/2004
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Proferido Parecer nº 0117/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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01/07/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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