O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei 0665, de 08 de abril de 2002, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares devida aos militares e aos Agentes de Polícia Civil,dos quadros do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/08/2018
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Arquivado
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12/04/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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07/04/2004
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Redação Final Finalizada
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07/04/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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07/04/2004
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Proferido Parecer nº 0014/04-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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07/04/2004
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Enviado para Comissão: COF
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07/04/2004
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Proferido Parecer nº 0041/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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07/04/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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