O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei 0618, de 17 de julho de 2001, e reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto Nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
03/05/2004
|
Proposição Sancionada em 03/05/2004 - Lei Ordinária nº 0822, de 03/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3268, p. - Data de Publicação do Diário: 03/05/2004
|
|
|
12/04/2004
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
07/04/2004
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
07/04/2004
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
07/04/2004
|
Proferido Parecer nº 0015/04-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
07/04/2004
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
07/04/2004
|
Proferido Parecer nº 0042/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
07/04/2004
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
