O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/AP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/05/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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22/03/2005
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Enviado para Sanção do Governador
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08/03/2005
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Redação Final Finalizada
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08/03/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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10/11/2004
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Proferido Parecer nº 0021/04-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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10/11/2004
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Enviado para Comissão: CSA
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07/05/2004
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Proferido Parecer nº 0146/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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07/05/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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