O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei 0576, de 04 de julho de 2000 que transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos à remuneração dos servidores militares à disp. do Amapá.
Data de Protocolo: 06/04/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/05/2004
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Proposição Sancionada em 03/05/2004 - Lei Ordinária nº 0818, de 03/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3268, p. - Data de Publicação do Diário: 03/05/2004
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12/04/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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07/04/2004
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Redação Final Finalizada
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07/04/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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07/04/2004
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Proferido Parecer nº 0016/04-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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07/04/2004
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Enviado para Comissão: COF
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07/04/2004
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Proferido Parecer nº 0040/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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07/04/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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