O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MIRA ROCHA
Ementa: Fica autorizado o Poder Executivo instituir a linha de financiamento de veículos novos e usados para táxi no Estado do Amapá - FITAP.
Data de Protocolo: 09/06/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/11/2004
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Proposição Promulgada em 11/11/2004 - Lei Ordinária nº 0860, de 09/11/04 publicada no Diário Oficial nº 3397, p. - Data de Publicação do Diário: 11/11/2004
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05/10/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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14/09/2004
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Redação Final Finalizada
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14/09/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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03/09/2004
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Proferido Parecer nº 0036/04-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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03/09/2004
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Enviado para Comissão: COF
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17/06/2004
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Proferido Parecer nº 0120/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/06/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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