O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associoação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE / Santana.
Data de Protocolo: 23/09/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/01/2005
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Proposição Sancionada em 13/01/2005 - Lei Ordinária nº 0876, de 12/01/04 publicada no Diário Oficial nº 3439, p. - Data de Publicação do Diário: 13/01/2005
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30/12/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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22/12/2004
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Redação Final Finalizada
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22/12/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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07/10/2004
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Proferido Parecer nº 0144/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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07/10/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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