O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário do Bailique.
Data de Protocolo: 20/04/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/08/2004
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Proposição Sancionada em 17/08/2004 - Lei Ordinária nº 0848, de 16/08/04 publicada no Diário Oficial nº 3342, p. - Data de Publicação do Diário: 17/08/2004
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10/08/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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03/08/2004
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Redação Final Finalizada
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03/08/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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28/04/2004
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Proferido Parecer nº 0072/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/04/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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