O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RAIMUNDA BEIRÃO
Ementa: Dispõe sobre a política estadual para a promoção do uso de sistemas orgânicos de produção vegetal e animal e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/11/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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11/05/2005
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Proferido Parecer nº 0016/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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11/05/2005
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Enviado para Comissão: COF
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11/11/2004
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Proferido Parecer nº 0016/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/11/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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