O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Considera de interesse público, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Acácio Silva Favacho -IASF
Data de Protocolo: 07/04/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/11/2004
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Proposição Sancionada em 29/11/2004 - Lei Ordinária nº 0863, DE 29/11/04 publicada no Diário Oficial nº 3408, p. - Data de Publicação do Diário: 29/11/2004
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08/11/2004
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Enviado para Sanção do Governador
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03/11/2004
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Redação Final Finalizada
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03/11/2004
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/04/2004
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Proferido Parecer nº 0069/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/04/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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