O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MANOEL MANDI
Ementa: Define e disciplina a Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/08/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/06/2005
|
Proposição Sancionada em 15/06/2005 - Lei Ordinária nº 0898, de 14/06/05 publicada no Diário Oficial nº 3540, p. - Data de Publicação do Diário: 15/06/2005
|
|
|
24/05/2005
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
10/05/2005
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
10/05/2005
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
12/08/2004
|
Proferido Parecer nº 0155/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
12/08/2004
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
