O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1664, de 03/05/12 | Institui o Programa de Regionalização da merenda Escolar-Preme, no Estado do Amapá e dá outras providências. | 5218 | 03/05/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1663, de 20/04/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Casa da Hospitalidade. | 5210 | 20/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1662, de 18/04/12 | Concede reajuste aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1661, de 18/04/12 | Cria o programa de promoção e atenção integral às pessoas com doenças falciformes no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5208 | 18/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1660, de 18/04/12 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade denominada Associação Comunitária e Esportiva dos Bairros Remédios I e II - Dose Única, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5208 | 18/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1659, de 18/04/12 | Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 05 de Maio e dá outras providências. | 5208 | 18/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1658, de 10/04/12 | Considera de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Masculino de Recuperação Antidrogas - Lírio dos Vales. | 5202 | 10/04/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1657, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Jardim I e II, Ipê, Sol Nascente e São José - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1656, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Murici, Vale Verde e Chefe Clodoaldo - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1655, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - FEASP, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1654, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1653, de 29/03/12 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio Cultural e Educacional Prisma - INSTITUTO PRISMA, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1652, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município Itaubal - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1651, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Nova Brasília, Nova União e Provedor I - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1650, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Zerão e Universidade - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1649, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito no Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Brasil Novo, Liberdade e Loteamento Amazonas - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1648, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Novo Horizonte I e II - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1647, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cabralzinho, Goiabal e Lagoa dos Índios - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1646, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública da Ilha de Santana, Distrito de Santana - CONSEG, e dá outras Providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1645, de 29/03/12 | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cidade Nova I e II - CONSEG, e dá outras providências. | 5196 | 29/03/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
