O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Zezé Nunes
Ementa: Transforma em Estância Turística o Município de Oiapoque.
Data de Protocolo: 12/05/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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01/10/2012
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Proposição Sancionada em 01/10/2012 - Lei Ordinária nº 1710, de 01/10/12 publicada no Diário Oficial nº 5319, p. - Data de Publicação do Diário: 01/10/2012
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10/09/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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03/09/2012
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Redação Final Finalizada
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03/09/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/05/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CTUR por Dep.
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