O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2480, de 08/01/20 | Institui o benefício da meia-entrada para jovens eleitores de 16 até 17 anos, mediante apresentação de Título Eleitoral através do aplicativo e-Título, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas. | 7079 | 08/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2479, de 08/01/20 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Portadores de Síndrome de Down e outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. | 7079 | 08/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2478, de 08/01/20 | Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7079 | 08/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2477, de 08/01/20 | Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos das Gestantes Contra Atos Obstétricos Ofensivos. | 7079 | 08/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2476, de 08/01/20 | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o dia Estadual dos Surdos, no dia 26 de setembro. | 7079 | 08/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2475, de 08/01/20 | Altera o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, criado pela Lei Estadual nº 0872, de 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências. | 7079 | 08/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2474, de 07/01/20 | Institui o Plano Plurianual-PPA/AP para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. | 7078 | 07/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/19-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2473, de 30/12/19 | Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2472, de 30/12/19 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.452, de 11 de fevereiro de 2010, que cria o Conselho Estadual de Gestão Fiscal, a fim de incluir a Defensoria Pública no rol de membros do Conselho Estadual de Gestão Fiscal. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2471, de 30/12/19 | Institui a carteira de identificação da pessoa com autismo, a ser expedida para pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, válida no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/19-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2470, de 30/12/19 | Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização dos serviços de transporte coletivo rodoviário Intermunicipal de passageiros no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2469, de 30/12/19 | Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, cria a Semana Estadual de Valorização da Vida e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2468, de 30/12/19 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel na forma que especifica. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2467, de 30/12/19 | Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2466, de 27/12/19 | Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2465, de 18/12/19 | Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Material do Estado do Amapá. | 7066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2464, de 18/12/19 | Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. | 7066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2463, de 18/12/19 | Institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. | 7.066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2462, de 18/12/19 | Assegura à pessoa com neurofibromatose que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência, definido na Lei Estadual nº 0498, de 4 de Janeiro de 2000, e todos os direitos e benefícios na legislação estadual e Constituição do Estado do Amapá. | 7066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2461, de 18/12/19 | Institui o Dia Estadual do Museu no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/19-AL | Texto Integral |
