O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate a pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/04/2020
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Proposição Sancionada em 30/04/2020 - Lei Ordinária nº 2501, de 30/04/20 publicada no Diário Oficial nº 7155, p. - Data de Publicação do Diário: 30/04/2020
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30/04/2020
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Enviado para Sanção do Governador
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30/04/2020
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Redação Final Finalizada
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30/04/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/04/2020
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Proferido Parecer nº 0001/20-GAB-DEP OLIVEIRA SANTOS - Situação: por Relator Especial Dep. Pastor Oliveira
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29/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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