O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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01/05/2020
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Proposição Sancionada em 01/05/2020 - Lei Ordinária nº 2502, de 01/05/20 publicada no Diário Oficial nº 7156, p. - Data de Publicação do Diário: 01/05/2020
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30/04/2020
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Enviado para Sanção do Governador
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30/04/2020
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Redação Final Finalizada
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30/04/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/04/2020
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Proferido Parecer nº 0004/20-GAB-DEP-JESUS PONTES - Situação: por Relator Especial Dep. Jesus Pontes
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29/04/2020
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Designado Relator Especial: Jesus Pontes - Portaria nº: 0516/2020-AL
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27/04/2020
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Retornado à DEPLEG
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22/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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