O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Apresenta emenda aditiva ao PLO nº 006 de 20 de Abril de 2020, para acrescentar os seguintes artigos a mencionar.
Data de Protocolo: 23/04/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/04/2020
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-GEA
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23/04/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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