O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulinho Ramos
Ementa: Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes hospitalar no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
04/09/2020
|
Proposição Sancionada em 04/09/2020 - Lei Ordinária nº 2508, de 04/09/20 publicada no Diário Oficial nº 7250, p. - Data de Publicação do Diário: 04/09/2020
|
|
|
13/08/2020
|
Protocolado no GEA em 13/08/2020 - Prazo para sanção: 03/09/2020
|
|
|
13/08/2020
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
11/08/2020
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
11/08/2020
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
16/03/2020
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
11/03/2020
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
11/03/2020
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
|
|
|
11/03/2020
|
Enviado para Comissão: CSA
|
|
|
11/03/2020
|
Proferido Parecer nº 0015/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
11/03/2020
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
30/12/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
