O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DEPUTADA EDNA AUZIER
Ementa: Institui o Programa Farmácia Solidária que visa conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/11/2019
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Observações:
Veto: Veto nº 0020/20-GEA
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| 11/08/2020 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 11/08/2020 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 10/08/2020 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0182/19-AL |
| 10/08/2020 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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15/02/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/08/2020
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Proposição Sancionada em 10/08/2020 - Lei Ordinária nº 2505, de 10/08/20 publicada no Diário Oficial nº 7230, p. - Data de Publicação do Diário: 10/08/2020
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10/08/2020
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0020/20-GEA
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17/07/2020
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Enviado para Sanção do Governador
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17/03/2020
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Redação Final Finalizada
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17/03/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/02/2020
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Designado Relator Especial: Paulinho Ramos - Portaria nº: 0349/2020-AL
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11/02/2020
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Proferido Parecer nº 0374/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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11/02/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/02/2020
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Parecer Importado do SILEGIS
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