O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/06/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/03/2020
|
Proposição Sancionada em 02/03/2020 - Lei Ordinária nº 2495, de 02/03/20 publicada no Diário Oficial nº 7114, p. - Data de Publicação do Diário: 02/03/2020
|
|
|
07/02/2020
|
Protocolado no GEA em 07/02/2020 - Prazo para sanção: 28/02/2020
|
|
|
07/02/2020
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
05/02/2020
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
05/02/2020
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
17/12/2019
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
17/12/2019
|
Proferido Parecer nº 0008/2019-GAB-AL - Situação: por Relator Especial Dep. Max da AABB
|
|
|
04/12/2019
|
Designado Relator Especial: Max da AABB - Portaria nº: 4287/19-RE
|
|
|
22/10/2019
|
Proferido Parecer nº PERDEU PRAZO - Situação: na CMA por Dep.
|
|
|
22/10/2019
|
Enviado para Comissão: CMA
|
|
|
25/06/2019
|
Proferido Parecer nº 0217/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
25/06/2019
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
25/06/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
13/06/2019
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
