O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o anexo de metas fiscais da estimativa e compensação da renúncia de receita, da Lei nº 2.443, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/02/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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24/03/2020
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Proposição Sancionada em 24/03/2020 - Lei Ordinária nº 2497, de 24/03/20 publicada no Diário Oficial nº 7129, p. - Data de Publicação do Diário: 24/03/2020
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23/03/2020
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Protocolado no GEA em 23/03/2020 - Prazo para sanção: 14/04/2020
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23/03/2020
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Enviado para Sanção do Governador
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21/03/2020
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Redação Final Finalizada
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21/03/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/02/2020
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Retornado à DEPLEG
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12/02/2020
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Proferido Parecer nº 0002/20-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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12/02/2020
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Enviado para Comissão: COF
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12/02/2020
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Proferido Parecer nº 0006/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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12/02/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/02/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/02/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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