O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2500, de 06/04/20 | Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7138 | 06/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2499, de 01/04/20 | Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | 7135 | 01/04/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/20-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2498, de 24/03/20 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 7129 | 24/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2497, de 24/03/20 | Altera o anexo de metas fiscais da estimativa e compensação da renúncia de receita, da Lei nº 2.443, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências. | 7129 | 24/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2496, de 24/03/20 | Declara utilidade pública do Estado do Amapá o Instituto Guarda Florestal do Brasil. | 7.129 | 24/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2495, de 02/03/20 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá. | 7114 | 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2494, de 02/03/20 | Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7114 | 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2493, de 02/03/20 | Dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá. | 7114 | 02/03/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2492, de 21/01/20 | Altera Lei Estadual nº 2386, de 21 de novembro de 2018, modificando a repartição da receita tributária e incluindo a Defensoria Pública do Estado do Amapá no rol de destinatários da Taxa Judiciária. | 7088 | 21/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2491, de 10/01/20 | Proíbe a distribuição e a venda de canudos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares no Estado do Amapá. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2490, de 10/01/20 | Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com autismo, deficiência física e intelectual ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas e privadas. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2489, de 10/01/20 | Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas no Estado do Amapá. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2488, de 10/01/20 | Institui o dia do Pastor Evangélico. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0174/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2487, de 10/01/20 | Institui no Estado do Amapá, a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2486, de 10/01/20 | Institui o Dia Estadual do Educador Cristão no Calendário Oficial de evento do Estado do Amapá. e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2485, de 10/01/20 | Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2484, de 10/01/20 | Cria o Corpo de Voluntários Militares de Reserva Remunerada do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/19-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2483, de 09/01/20 | Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039, de 11 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2482, de 09/01/20 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2020. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2481, de 09/01/20 | Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e outros no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7081 | 10/01/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/19-AL | Texto Integral |
