O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/07/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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02/12/2020
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Proposição Sancionada em 02/12/2020 - Lei Ordinária nº 2514, de 03/11/20. publicada no Diário Oficial nº 7305, p. - Data de Publicação do Diário: 02/12/2020
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29/10/2020
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Protocolado no GEA em 29/10/2020 - Prazo para sanção: 20/11/2020
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29/10/2020
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Enviado para Sanção do Governador
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29/10/2020
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Redação Final Finalizada
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29/10/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: COF
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/07/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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