O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Zezinho Tupinambá
Ementa: Institui a Campanha "Dezembro Verde - não ao abandono de animais no Estado do Amapá".
Data de Protocolo: 03/03/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/12/2020
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Proposição Sancionada em 10/12/2020 - Lei Ordinária nº 2518, de 10/12/20 publicada no Diário Oficial nº 7310, p. - Data de Publicação do Diário: 10/12/2020
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20/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2020
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Proferido Parecer nº 0032/2020/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/03/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/03/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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