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Referente ao Projeto de Lei nº 0092/2020-AL
LEI Nº 2.524, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.310, de 10.12.2020
Autor: Deputado JÚNIOR FAVACHO
Dispõe sobre o nome da nova ponte sobre a Lagoa dos Índios, na Rodovia Duca Serra (AP - 020), no Município de Macapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominado de “José Rosário Pastana” a nova ponte construída sobre a Lagoa dos Índios na Rodovia Duca Serra (AP-020), no Município de Macapá no Estado do Amapá.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 10 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
