O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2.399, 31 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, na forma que indica, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/01/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/12/2020
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Proposição Sancionada em 30/12/2020 - Lei Ordinária nº 2529, de 30/12/20 publicada no Diário Oficial nº 7323, p. - Data de Publicação do Diário: 30/12/2020
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18/02/2020
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Retornado à DEPLEG
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12/02/2020
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Proferido Parecer nº 00001/20-COF-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na COF por Dep.
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12/02/2020
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Enviado para Comissão: COF
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12/02/2020
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Proferido Parecer nº 0001/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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12/02/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/02/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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31/01/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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