O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/09/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/10/2020
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Proposição Sancionada em 13/10/2020 - Lei Ordinária nº 2513, de 13/10/20 publicada no Diário Oficial nº 7275, p. - Data de Publicação do Diário: 13/10/2020
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13/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 003/2020 - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/09/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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