O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Institui o dia Estadual da Luta Contra a Violência Familiar.
Data de Protocolo: 17/03/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/12/2021
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Proposição Sancionada em 10/12/2021 - Lei Ordinária nº 2516, de 10/12/20 publicada no Diário Oficial nº 7310, p. - Data de Publicação do Diário: 10/12/2021
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19/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº 0069/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/03/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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