O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2467, de 30/12/19 | Institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2466, de 27/12/19 | Institui a política estadual de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, estabelecendo normas de funcionamento para empresas que atuam na comercialização de material metálico denominado sucata, e dá outras providências. | 7073 | 30/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2465, de 18/12/19 | Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Material do Estado do Amapá. | 7066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2464, de 18/12/19 | Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. | 7066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2463, de 18/12/19 | Institui a Semana Estadual de Doação de Sangue. | 7.066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2462, de 18/12/19 | Assegura à pessoa com neurofibromatose que se enquadre no conceito de pessoa com deficiência, definido na Lei Estadual nº 0498, de 4 de Janeiro de 2000, e todos os direitos e benefícios na legislação estadual e Constituição do Estado do Amapá. | 7066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2461, de 18/12/19 | Institui o Dia Estadual do Museu no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2460, de 18/12/19 | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, para fins de facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7.066 | 18/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2459, de 16/12/19 | Determina a oferta de leito hospitalar privativo para mães de óbito fetal e, se necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico. | 7064 | 16/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2458, de 16/12/19 | Institui a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas Portadoras de Traqueostomia. | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/19-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2457, de 16/12/19 | Dispõe sobre a proteção dos Professores, servidores ou empregados da educação, no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7064 | 16/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2456, de 16/12/19 | Torna necessário o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. | 7.064 | 16/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2455, de 05/12/19 | Altera a Lei Estadual nº 2.342, de 25 de Maio de 2018, para inserir os artigos 5º - A, 5º - B e os Anexos II e III, contendo as tabelas salários para o cargo de Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa. | 7057 | 05/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2454, de 05/12/19 | Declara a Gengibirra Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amapá. | 7057 | 05/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2453, de 05/12/19 | Dispõe sobre a celeridade de tramitação do processo administrativo de concessão de pensão por morte de policial, civil ou militar, falecido em serviço ou em razão de suas funções. | 7057 | 05/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2452, de 02/12/19 | Institui a Semana Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá e dá Providências. | 7054 | 02/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2451, de 02/12/19 | Prioriza a Realização de Exames de Mamografia para Mulheres de 40 a 69 Anos de Idade em Toda Rede de Saúde Pública ou Privada no Estado do Amapá. | 7054 | 02/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2450, de 02/12/19 | Altera a Lei nº 2.353, de 21 de Junho de 2018, que institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providencias. | 7054 | 02/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2449, de 02/12/19 | Institui a Bolsa de Incentivo para os profissionais que atuam nos Programas de Formação Continuada da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá. | 7054 | 02/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/19-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2448, de 02/12/19 | Institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - Colabora Amapá Educação e dá outras providências. | 7054 | 02/12/2019 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/19-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
