O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: Institui o Dia do Piscicultor no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/03/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/04/2021
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Proposição Sancionada em 07/04/2021 - Lei Ordinária nº 2543, de 07/04/21 publicada no Diário Oficial nº 7391, p. - Data de Publicação do Diário: 07/04/2021
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12/03/2021
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Protocolado no GEA em 12/03/2021 - Prazo para sanção: 02/04/2021
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12/03/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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09/03/2021
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Redação Final Finalizada
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09/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/03/2021
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Retornado à DEPLEG
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11/03/2020
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Proferido Parecer nº 0052/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/03/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/03/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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03/03/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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