O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que cause, prejuízos à saúde e ao meio ambiente; principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado Amapá.
Data de Protocolo: 01/07/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/04/2021
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Proposição Sancionada em 07/04/2021 - Lei Ordinária nº 2546, de 07/04/21 publicada no Diário Oficial nº 7391, p. - Data de Publicação do Diário: 07/04/2021
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12/03/2021
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Protocolado no GEA em 12/03/2021 - Prazo para sanção: 02/04/2021
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12/03/2021
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Enviado para Sanção do Governador
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09/03/2021
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Redação Final Finalizada
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09/03/2021
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/12/2020
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Retornado à DEPLEG
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25/11/2020
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Proferido Parecer nº 0005/2020-GAB-DEP-DR NEGRAO - Situação: por Relator Especial Dep. Dr. Negrão
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24/11/2020
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Designado Relator Especial: Dr. Negrão - Portaria nº: 1146/2020-AL
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02/10/2020
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CSA
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02/10/2020
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Proferido Parecer nº 0091/2020-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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02/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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01/07/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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