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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Resolução nº 0067, de 27/12/02 | Altera a Resolução nº 0030, de 20 de novembro de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0008/02-AL | Texto Integral | ||
| Altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto Constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao Quadro de Oficiais da Administração e ao Quadro de Oficiais Músicos, o Posto de Coronel, e ao Quadro Especial de Oficiais, o Posto de Major. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0003/22-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0066, de 29/12/10 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 004, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências. | 4889 | 29/12/2010 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0066, de 03/05/93 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | 0585 | 13/05/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0066, de 11/06/02 | Dá nova redação ao Inciso III do art. 94 e ao art. 95 da Resolução 0010 de 20 de dezembro de 1991. | Projeto de Resolução nº 0006/02-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0066, de 23/05/96 | Autoriza o Governador do Estado do Amapá a ausentar-se do País, no período de 25 a 31 de maio de 1996 e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/96-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0065, de 08/04/02 | Aprova o encaminhamento de Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional, na forma do art. 60, I I I, da Constituição Federal de 1988. | Projeto de Resolução nº 0003/02-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0065, de 21/05/96 | Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. JOSÉ VERÍSSIMO TAVARES e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/96-AL | Texto Integral | ||
| Altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/22-AL | Texto Integral | |||
| Lei Complementar nº 0065, DE 21/09/10 | Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do Art. 142, § 3º, X e Art. 42, § 1º, da CF e dá outras providências. | Projeto de Lei Complementar nº 0005/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0065, de 15/04/93 | Cria a Semana de Defesa e Prevenção Contra o Uso de Drogas no âmbito da rede estadual de ensino. | 0567 | 16/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Revoga o § 11, do art. 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/22-GEA | Texto Integral | |||
| Lei Ordinária nº 0064, de 01/04/93 | Dispõe sobre a pesca industrial de arrasto de camarões e o aproveitamento compulsório da fauna acompanhante dessa pesca na costa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Complementar nº 0064, de 21/09/10 | Altera a Lei Complementar nº 0034, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Complementar nº 0004/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Resolução nº 0064, de 08/04/02 | Repõe perda salarial e complementa percentual de incorporação de realinhamento dos servidores do Quadro de Pessoal Permanante da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Resolução nº 0004/02-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0064, de 07/05/96 | Dispõe sobre a Remuneração do Governador e do Vice-Governador do Estado do Amapá, para o Exercício Financeiro de 1996. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/96-AL | Texto Integral | ||
| Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências. | Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/19-AL | Texto Integral | |||
| Decreto Legislativo nº 0063, de 07/05/96 | Julga e aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao Exercício de 1993. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/94-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0063, de 25/03/93 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a custear a meia passagem aos estudantes da rede pública de ensino, nos transportes coletivos rodoviários, municipais e intermunicipais, bem como nos aquaviários de propriedade do Governo do Estado. | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Resolução nº 0063, de 26/10/01 | Dispõe sobre o Regulamento de Serviço Administrativo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e cria o Sistema de Informação Legislativa - SINLEG. | Projeto de Resolução nº 0007/01-AL | Texto Integral |
