O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Cria a Semana de Defesa e Prevenção Contra o Uso de Drogas no âmbito da rede estadual de ensino.
Data de Protocolo: 06/10/1992
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/04/1993
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Proposição Sancionada em 16/04/1993 - Lei Ordinária nº 0065, de 15/04/93 publicada no Diário Oficial nº 0567, p. - Data de Publicação do Diário: 16/04/1993
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31/03/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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31/03/1993
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Redação Final Finalizada
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31/03/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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