O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera a Resolução nº 0030, de 20 de novembro de 1993, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/12/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/12/2002
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Proposição Promulgada em 27/12/2002 - Resolução nº 0067, de 27/12/02 publicada no Diário Oficial nº 2942, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2002
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27/12/2002
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Redação Final Finalizada
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27/12/2002
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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