O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Julga e aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, referente ao Exercício de 1993.
Data de Protocolo: 18/11/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/05/1996
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Proposição Promulgada em 07/05/1996 - Decreto Legislativo nº 0063, de 07/05/96 publicada no Diário Oficial nº 1314, p. - Data de Publicação do Diário: 10/05/1996
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07/05/1996
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Redação Final Finalizada
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07/05/1996
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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