O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0723, de 12/11/02 | Cria a Casa do Estudante Amapaense, na capital do Estado do Amapá. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0722, de 12/11/02 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0721, de 12/11/02 | Institui o Conselho de Prevenção, Tratamento, Fiscalização e Repressão do uso Indevido de Substâncias Psicoativas do Estado do Amapá - CONEN/AP e dá outras providências. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0720, de 12/11/02 | Cria o Programa de Proteção, Assistência e Auxílio às Vitímas e às Testemunhas de Violência e Infrações Penais. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0719, de 12/11/02 | Dispõe sobre o Cödigo de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2911 | 13/11/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0718, de 23/09/02 | Cria a Caderneta de exames médicos preventivos no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0717, de 02/09/02 | Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos e de seus prepostos nas entidades em que menciona e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0716, de 16/09/02 | Institui a implantação de cursos na rede hospitalar à mulher gestante sobre atendimentos emergenciais à crianças de zero à seis anos. | 2871 | 17/09/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0715, de 09/09/02 | Institui o Dia da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado em 25 de outubro e dá outras providências. | 2866 | 09/09/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0714, de 15/08/02 | Autoriza o Governo do Estado a doar à Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB, imóvel que menciona. | 2942 | 31/12/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0713, de 29/07/02 | Concede reajuste salarial aos serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amapá, a título parcial de reposição de perdas inflacionárias. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0712, de 29/07/02 | Dispõe sobre a exploração da atividade de Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0711, de 26/07/02 | Dispõe sobre o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar, para prevenção e controle da violência nas Escolas da Rede Pública e dá outras providências. | 2835 | 26/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0710, de 26/07/02 | Institui o Dia da Campanha de Diagnóstico Precoce do câncer de mama e dá outras providências. | 2835 | 26/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0709, de 26/07/02 | Autoriza a criação de uma Unidade descentralizada da Escola de Música Walquíria Lima, no Município de Santana. | 2835 | 26/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0708, de 12/07/02 | Cria, no âmbito do Estado do Amapá, o Programa Educação no Hospital e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0707, de 12/07/02 | Dispõe sobre a campanha de combate ao uso de substâncias psicoativas nas escolas da rede pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0706, de 12/07/02 | Garante ao consumidor de água tratada e de energia elétrica o direito de não ter suspenso o fornecimento do serviço nos dias em que especifica. | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0705, de 05/07/02 | Autoriza o poder Executivo a constituir a Companhia de Gás do Amapá- GASAP S/A, e dá outras providências. | 2820 | 05/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0704, de 05/07/02 | Altera a Lei 0618, de 17 de julho de 2001, e dá outras providências. | 2820 | 05/07/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
