O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0750, de 30/04/03 | Altera a redação dos Artigos 1º e 5º da Lei nº 0705, de 05 de julho de 2002. | 3023 | 05/05/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0749, de 30/04/03 | Dispõe sobre a situação dos servidores do extinto Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP. | 3021 | 30/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0748, de 28/04/03 | Declara o Centro de Recuperação Adrielly Ferreira da Silva - CERAFS, como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0747, de 22/04/03 | Institui o Programa de atendimento hospitalar emergencial com vista ao atendimento às comunidades ribeirinhas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0746, de 15/04/03 | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços públicos estaduais de transporte coletivo a portadores do vírus HIV, que estejam em tratamento continuado. | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0745, de 15/04/03 | Dispõe sobre avaliação psicológica periódica dos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar e dos Serviços Penitenciários do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0744, de 08/04/03 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 1.009.150,00 e dá outras providências. | 3008 | 08/04/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0743, de 04/04/03 | Declara a Associação dos Migrantes do Estado do Amapá - AMAP, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0742, de 28/03/03 | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação de Portadores de Câncer de Mama do Amapá - ACAMAP. | 3002 | 31/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0741, de 25/03/03 | Declara o JUDÔ CLUBE DO AMAPÁ, como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2998 | 25/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0740, de 20/03/03 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a conceder o Adicional de Desempenho - SUS, aos servidores em gozo de férias e/ou licença prêmio por assiduidade e/ou licença maternidade e/ou licença por motivo de doença e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0739, de 20/03/03 | Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentre servidores estaduais, federais à disposição do Estado ou celetistas. | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0738, de 20/03/03 | Autoriza o Poder Executivo a antecipar receita duodecimal ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá, até limite de R$ 8.300.000,00 e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0737, de 17/03/03 | Considera de utilidade pública no Estado do Amapá a Associação Recreativa dos Serventuários da Justiça do Amapá. | 2995 | 20/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0736, de 17/03/03 | Declara a Federação Amapaense de Judô como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 2995 | 20/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0735, de 10/03/03 | Torna obrigatório o parcelamento de multas de trânsito cadrastradas pelo Detran-AP e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0734, de 10/03/03 | Dispõe sobre a cobrança, no âmbito do Estado do Amapá, de despesas referentes a atendimentos prestados pela rede pública de saúde a beneficiários de seguro-saúde, plano de saúde e outras modalidades de medicina em grupo, e dá outras providências. | 2992 | 14/03/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0733, de 26/02/03 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar convênios com Clubes, Associações de Classe, Sindicatos e outras entidades sem fins lucrativos, objetivando as práticas esportivas, para alunos das escolas da rede pública estadual e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0732, de 17/02/03 | Altera dispositivos da Lei Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002 e revoga dispositivo do Decreto (N) Nº 0070, de 15 de maio de 1991. | 2975 | 17/02/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0731, de 11/02/03 | Dispõe sobre os subsídios do Governador do Estado e do Vice-Governador do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
