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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0777, de 14/10/03 | Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Culturais no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3137 | 14/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0776, de 30/09/03 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2004 e dá outras providências. | 3137 | 14/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0775, de 30/09/03 | Altera dispositivos da Lei 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3129 | 02/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0774, de 30/09/03 | Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior-FIESAP e dá outras | 3136 | 13/10/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0773, de 23/09/03 | Proibe a instalação de sistema de catracas eletrônicas nos veículos de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências | 3124 | 25/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0772, de 23/09/03 | Dispõe sobre a Concessão de Medalha do Mérito Ambiental no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3124 | 25/09/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0771, de 24/07/03 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Oftalmologia do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3081 | 28/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0770, de 22/07/03 | Dá denominação ao Prédio da Rodoviária localizada no Município de Tartarugalzinho. | 3078 | 23/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0769, de 21/07/03 | Institui o Programa Primeiro Emprego no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3076 | 21/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0768, de 21/07/03 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS e dá outras providências. | 3076 | 21/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0767, de 17/07/03 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o ROTARY CLUBE DE MACAPÁ. | 3074 | 17/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0766, de 11/07/03 | Cria o Certificado de Responsabilidade Social-RS, para empresas estabelecidas no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3078 | 23/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0765, de 08/07/03 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal na forma estabelecida no inciso VI, do Art. 2º da Lei Nº 0192, de 23 de dezembro de 1994 e altera dispositivos da referida Lei. | 3067 | 08/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0764, de 03/07/03 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores Civís e Militares do Estado do Amapá. | 3064 | 03/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0763, de 02/07/03 | Denomina Pronto Atendimento Infantil - PAI - Doutor Iacy Alcântra, o atual Serviço de Emergência Infantil - SEI e dá outras providências. | 3063 | 02/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0762, de 02/07/03 | Denomina Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima o atual Hospital de Especialidades do Estado e dá outras providências. | 3063 | 02/07/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0761, de 27/06/03 | Autoriza o Poder Executivo a criar Restaurante Popular nos Municípios do Estado e dá outras providências. | 3061 | 30/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0760, de 12/06/03 | Denomina a Rodovia Estadual e dá outras providências. | 3051 | 12/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0759, de 11/06/03 | Declara o Instituto de Pesquisa Tipiti, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3051 | 12/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0758, de 11/06/03 | Declara a Associação dos Trabalhadores Autônomos do Comércio Informal e Micro Empresários como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá. | 3052 | 13/06/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
