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Referente ao Projeto de Lei n° 0037/03-AL
LEI Nº 0767, DE 17 DE JULHO DE 2003
Publicada no Diário Oficial do Estado n° 3074, de 17.07.03
Autor: Deputado Manoel Mandi
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o ROTARY CLUBE DE MACAPÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o ROTARY CLUBE DE MACAPÁ, sediado na Rodovia Duque de Caxias, nº 150, Município de Macapá, Estado do Amapá, CNPJ nº 05.975.313/001-89, nos termos da Lei nº 27 de 31 de agosto de 1992.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 17 de julho de 2003.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
