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Lei Ordinária nº 0770, de 22/07/03 - Texto Integral

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Referente ao Projeto de Lei nº 0031/03-AL

LEI Nº 0770, DE 22 DE JULHO DE 2003

Publicada no Diário Oficial do Estado n° 3078, de 23.07.03

Autora: Deputada Francisca Favacho

Dá denominação ao Prédio da Rodoviária localizada no Município de Tartarugalzinho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Rodoviária Adelino Gurjão o Prédio da Rodoviária localizada no Município de Tartarugalzinho.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 22 de julho de 2003.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador