O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Lei n. º 0011/03-AL
LEI Nº 0762, DE 02 DE JULHO DE 2003
Denomina Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima o atual Hospital de Especialidades do Estado e dá outras providências.
Art. 1º - O Hospital de Especialidades do Estado passa a denoninar-se Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de julho de 2003.