O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0958, de 29/12/05 | Estima a receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2006. | 3672 | 29/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0957, de 26/12/05 | Dispõe sobre a instituição no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá, "o Programa de Apoio à Mãe Estudante" e dá outras providências. | 3669 | 26/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0956, de 26/12/05 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Pró-Vida do Amapá. | 3669 | 26/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0955, de 26/12/05 | Declara de utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação Recreativa Escola de Samba Império do Povo. | 3669 | 26/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0954, de 26/12/05 | Dispõe sobre a arrecadação e destinação das Custas Judiciais e Taxa Judiciária e dá outras providências. | 3669 | 26/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0953, de 26/12/05 | Dispõe sobre a Taxa Judiciária do Estado no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3669 | 26/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0952, de 26/12/05 | Institui o sistema de conta única de depositos sob aviso à disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 3669 | 26/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0951, de 26/12/05 | Autoriza a conversão da integralidade do crédito relativo à cobrança do ICMS nas contas de consumo de energia elétrica em subscrição de ações de Capital Social da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. | 3669 | 26/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0950, de 26/12/05 | Autoriza o Poder Executivo a doar lote urbano de terra abaixo especificado, para fins de arrendamento. | 3814 | 26/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0949, de 23/12/05 | Dispõe sobre as normas de funcionamento do Sistema Estad. de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Est. do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Execut. | 3668 | 23/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0948, de 15/12/05 | Dispõe sobre a publicidade e a inscrição em concursos públicos da administração pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3662 | 15/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0947, de 15/12/05 | Dispõe sobre a criação da Escola Agrotécnica no Município de Macapá e dá outras providências. | 3662 | 15/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0946, de 15/12/05 | Dispõe sobre o livre acesso da comunidade interessada em praticar atividades desportivas culturais e educativas, em dependências de escolas públicas nos finais de semana desenvolvendo programas e atividades enriquecedoras ao desenvolvimento. | 3662 | 15/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0944, de 05/12/05 | Cria o Museu do Futebol nas dependências do Estádio Milton Correa - ZERÃO e dá outras providências. | 3661 | 14/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0943, de 23/11/05 | Obriga as instituições bancárias a adaptarem os caixas de agência e eletrônicos ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais. | 3649 | 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0942, de 14/11/05 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3649 | 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0941, de 14/11/05 | Institui linha de crédito para financiamento de implementos e máquinas agricolas e dá outras providências. | 3649 | 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0940, de 14/11/05 | Institui o Programa de Atenção Integral a Crianças de Rua, e dá outras providências. | 3649 | 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0939, de 14/11/05 | Dispõe sobre Sistema de Comunicação em Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências | 3649 | 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0938, de 14/11/05 | Dispõe sobre a transformação do Hospital de Especialidade, em Fundação Hospitalar Amapaense. | 3649 | 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
