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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0903, de 16/06/05 | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Plano de Assistência Integral à Saúde (PAIS) aos servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3561 | 15/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0902, de 16/06/05 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de avisos constando os horários de atendimento da Defensoria Pública, bem como de seus plantões, em todos os órgãos públicos e em locais de grande aglomeração e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0901, de 01/07/05 | Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3551 | 01/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0900, de 31/05/05 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Valorização ao Idoso no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3548 | 28/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0899, de 22/06/05 | Declara de Utilidade Pública à Associação YLE OJU D OXOSSI e dá outras Providências. | 3545 | 22/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/04-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0898, de 14/06/05 | Define e disciplina a Aquicultura no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0897, 14/06/2005 | Dispõe sobre a criação de gratificação de disposição do Servidor Militar e Civil no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0896, DE 12/06/05 | Dispõe sobre criação de empregos públicos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0895, DE 14/06/05 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 3540 | 15/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0894, de 02/06/05 | Acresce cargos/funções ao Anexo X, da Lei nº 0338 de 16 de abril de 1997, alterado pelo art. 2º da Lei nº 0437, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3539 | 14/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0893, de 06/06/05 | Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino público com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem. | 3541 | 16/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0892, de 12/06/05 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0726, de 06/12/2002, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3538 | 13/06/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0891, de 31/05/05 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Grupo Escoteiro Veiga Cabral. | 3529 | 31/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0890, de 30/05/05 | Declara de utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a COOAGRO - Cooperativa Agro-extrativista do Municipio de Calçoene. | 3528 | 30/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0889, de 19/05/05 | Acresce cargos/funções ao Anexo X, da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, alterado pelo art. 2º, da Lei nº 0437, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3524 | 23/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0888, de 12/05/05 | Institui a Indenização de Fardamento aos servidores militares do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá. | 3519 | 16/05/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0887, de 29/04/05 | Altera a Lei nº 0424, de 01 de julho de 1998, que autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros, servidores excluídos do Serviço Público da Únião inseridos na Portaria nº 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências. (992) | 3578 | 09/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0886, de 25/04/05 | Institui normas para o tombamento de Bens pelo Estado do Amapá a fim de integrar ao Patrimônio Público. | 3504 | 25/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0885, de 25/04/05 | Considera Entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a União dos Negros do Amapá. | 3504 | 25/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0884, de 20/04/05 | Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroextrativista dos Produtores do Assentamento do Carnot - CAC e dá outras providências. | 3503 | 20/04/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
