O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 0930, de 24/08/05 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar residências construídas através do Programa Habitacional do Estado, às mulheres chefes de família. | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0929, de 23/09/05 | Fica denominada de Escola Estadual Professor Antonio Figueiredo da Silva e dá outras providências. | 3609 | 23/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0928, de 19/09/05 | Altera dispositivos da Lei nº 0687,de 07/06/02, que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Def. do Consumidor/AP, o Fundo Estadual de Def. do Consumidor e o Conselho Est. de Def. do Consumidor e dá outras providências. | 3606 | 20/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0927, 15/09/2005 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - Secção do Amapá. | 3603 | 15/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0926, de 15/09/05 | Declara de Utilidade Pública a Associação das Parteiras Tradicionais de Laranjal do Jarí e dá outras providências. | 3603 | 15/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0925, de 06/09/05 | Dispõe sobre o Planejamento Familiar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3598 | 06/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0924, de 25/08/05 | Regulamenta o art. 38 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família do Amapá. | 3590 | 25/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0923, de 01/08/05 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a ceder imóvel de seu patrimônio à Prefeitura Municipal de Calçoene. | 3590 | 25/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0922, de 18/08/05 | Institui a Fundação Tumucumaque para Conservação da Biodiversidade do Amapá - Fundação Tumucumaque e cria o Fundo Fiduciário para Conservação e Uso da Biodiversidade do Amapá e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0921, de 18/08/05 | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0920, de 18/08/05 | Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039 de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0919, de 18/08/05 | Dispõe sobre o ordenamento territorial do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0918, de 18/08/05 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Aval para oferecer aval, em operações de financiamentos, junto às instituições financeiras oficiais, nas condições que especifica e dá outras providências. | 3966 | 15/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0917, de 18/08/05 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do espaço físico do Parque de Exposição de Fazendinha Engenheiro Agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0916, de 18/08/05 | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 189 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0915, de 18/08/05 | Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0914, de 28/07/05 | Dispõe sobre a colocação, nas rodovias estaduais, de placas de orientação de destino que especifica. | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0913, de 01/08/05 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá para o período 2004/2007, altera a Lei nº. 0783, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0912, de 01/08/05 | Altera dispositivo da Lei nº. 0777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0911, de 01/08/05 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
